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CONVENÇÃO E REGIMENTO TÊM FINALIDADES DISTINTAS NO CONDOMÍNIO
As regras internas do condomínio estão definidas em sua convenção condominial e no regimento interno, que são normas aprovadas pela...
Pacelli ArrudaCosta
11 de ago. de 20213 min de leitura
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A OBRIGAÇÃO DO SÍNDICO EM PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEIA GERAL
A OBRIGAÇÃO DO SÍNDICO EM PRESTAR CONTAS À ASSEMBLEIA GERAL
Pacelli Arruda Costa
Pacelli ArrudaCosta
11 de fev. de 20213 min de leitura
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LIBERAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4736-R - ELEIÇÃO DE SÍNDICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS
As atividades sociais vêm sendo liberadas pelas autoridades públicas, de acordo com o abrandamento da crise causada pelo coronavírus,
Pacelli ArrudaCosta
22 de set. de 20202 min de leitura
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OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E A FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E OUTRAS MERCADORIAS NAS UNIDADES AUTÔNOMAS
Apesar de ser prática já comum que moradores ministrem aulas em suas unidades, ou prestem algum serviço de forma pessoal e restrita
Pacelli ArrudaCosta
27 de jul. de 20203 min de leitura
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USO DAS ÁREAS COMUNS NOS CONDOMÍNIOS DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.
As medidas tomadas pelas autoridades para contenção da transmissão local do coronavírus são repetidamente divulgadas pelos mais variados...
Pacelli ArrudaCosta
27 de mai. de 20202 min de leitura
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COBRANÇA DA INADIMPLÊNCIA: INTERESSE DO CONDOMÍNIO E DEVER DO SÍNDICO.
COBRANÇA DA INADIMPLÊNCIA: INTERESSE DO CONDOMÍNIO E DEVER DO SÍNDICO
Pacelli ArrudaCosta
6 de fev. de 20203 min de leitura
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PACELLI ARRUDA COSTA
Advogado especialista em Direito Condominial
MBA em Direito Empresarial pela FGV
LLA em Direito Civil Proc. Civil pela FGV
Arquivo
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